Política de Privacidade da 441win: Como Protegemos Seus Dados

1 Introdução

A 441win ("nós", "nossa", "Empresa") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários ("você", "titular"). Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 441win em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção das suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma disponível em 441win.cam.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a legislação mais abrangente de proteção de dados do Brasil, bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas online regulamentado pela Lei nº 14.790/2023.

Ao acessar ou utilizar os serviços da 441win, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com as práticas aqui descritas. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 441win, doravante denominada simplesmente "441win" ou "Controlador". O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é:

• Nome da plataforma: 441win
• Site oficial: 441win.cam
• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Canal de atendimento: Chat ao vivo disponível 24h / 7 dias na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

3 Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro, uso da plataforma e solicitações de suporte, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar nossa plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo: endereço IP; tipo e versão do navegador; sistema operacional do dispositivo; identificadores de dispositivo; páginas acessadas e tempo de permanência; data e hora de cada acesso; dados de geolocalização aproximada (baseada em IP); e histórico de apostas e jogos realizados na plataforma.

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você de fontes externas autorizadas, tais como: provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações; ferramentas de verificação de identidade para validação de documentos; e bureaux de crédito para prevenção a fraudes, quando aplicável e permitido por lei.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 441win trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de "Conheça Seu Cliente", prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes: identificação e prevenção de atividades fraudulentas, contas duplicadas e comportamentos suspeitos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais, incluindo comunicações obrigatórias ao COAF e à Receita Federal;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar padrões de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente com seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidade e aprimoramento da experiência do usuário com base em dados agregados e anonimizados.

5 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela 441win fundamenta-se nas seguintes bases legais:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 441win não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — exclusivamente para processamento de transações financeiras autorizadas por você;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros de conteúdo — apenas dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC e análise de documentos autorizadas e com compromisso contratual de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário e órgãos de segurança pública — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados — sob contratos com cláusulas rígidas de proteção de dados e confidencialidade.

7 Retenção e Armazenamento de Dados

Os seus dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que você mantiver uma conta ativa na 441win;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e histórico de transações são mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria dos serviços;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou por 2 anos após o último engajamento, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando sua associação ao titular original.

8 Medidas de Segurança da Informação

A 441win adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e alertas em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento de dados, conforme artigo 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos titulares, a 441win notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Eles servem para reconhecer seu dispositivo em visitas futuras, manter sua sessão ativa e personalizar sua experiência.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador. Desativar cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 441win é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos nem processamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso de menores à plataforma é expressamente vedado.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 441win:

• Confirmação: saber se a 441win trata dados seus;
• Acesso: obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou bloqueio: requerer a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados e por quê;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos baseados em consentimento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando houver fundamento legal para isso;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24h. Atenderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços de tecnologia, hospedagem e jogos estão localizados fora do Brasil. Quando necessário, transferimos dados pessoais para outros países somente nas seguintes condições, conforme artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços entre você e a 441win;
• Com o seu consentimento específico e em destaque para essa finalidade.

Todos os parceiros internacionais da 441win são contratualmente obrigados a adotar medidas de proteção equivalentes àquelas exigidas pela legislação brasileira.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 441win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas a você por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor.

A versão mais atual desta política estará sempre disponível em 441win.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que você revisite esta página periodicamente para estar sempre informado sobre como tratamos seus dados.

14 Contato, DPO e Reclamações à ANPD

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 441win, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não fique satisfeito com a resposta da 441win, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.